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Para Iniciantes

LGPD Descomplicada

Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados de forma clara e objetiva. Conteúdo organizado por nível de conhecimento.

Comece por Aqui

01

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018 regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, seja por pessoas físicas ou jurídicas. Saiba o que isso significa na prática.

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02

Quais dados são protegidos?

Nome, CPF, e-mail, localização, dados de saúde, biometria, religião e muito mais. Entenda a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis.

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03

As 10 bases legais do tratamento

A LGPD exige uma justificativa legal para cada tratamento de dados. Conheça as 10 hipóteses permitidas e saiba qual se aplica ao seu caso.

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04

O papel do DPO (Encarregado)

Quem é, o que faz, quando é obrigatório e como nomear o Encarregado de Proteção de Dados na sua organização.

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05

Direitos dos Titulares

Todo cidadão tem direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, exclusão, portabilidade e mais. Como exercê-los e como respondê-los.

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06

Como se adequar: roteiro prático

Diagnóstico, mapeamento de dados, elaboração de políticas, treinamento e monitoramento. O passo a passo para sua organização.

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Setor Público

🏛 Câmaras & Prefeituras

Como adequar uma Câmara Municipal com baixo orçamento

5 etapas práticas para gestores que precisam de resultado sem grandes investimentos iniciais.

🏛 Transparência

LAI vs LGPD: onde termina a transparência e começa a privacidade?

Dois marcos legais que parecem conflitar mas podem coexistir. Entenda as fronteiras.

🏛 Vereadores

O papel do vereador na fiscalização da proteção de dados

O legislativo municipal tem instrumentos para cobrar adequação. Saiba como usá-los.